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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
GABINETE DO REITOR

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Nº 008/90

Dispõe sobre o Sistema de << Monitoria>>  na UnB.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, no uso de suas atribuições, ouvido o referido órgão Colegiado, em sua 140ª reunião, realizada em 14.09.90, e tendo em vista a proposta do Centro de Acompanhamento e Desenvolvimento Educacional-CADE,

RESOLVE:
CAPÍTULO I

Da Implantação do Sistema

Art. 1º A implantação do Sistema de << Monitoria>>  na UnB tem como principais justificativas:

a) Propiciar uma formação acadêmica mais ampla e aprofundada ao aluno universitário;

b) Ampliar a participação do aluno nas atividades da Universidade;

c) Incentivar no aluno universitário, o interesse pela dedicação à docência e à pesquisa;

d) Despertar vocações acadêmicas;

e) Possibilitar maior integração dos segmentos na universidade.

CAPÍTULO II
Do Conceito de Monítoría

Art. 2º - Entende-se por << MONITORIA>> , uma modalidade específica de ensino aprendizagem, estabelecida dentro do princípio de vinculação exclusiva às necessidades de formação acadêmica do aluno de graduação e pós-graduação, e inserida no planejamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão dos respectivos cursos.
CAPÍTULO III

Das Categorias de << Monitoria>> 

Art. 3º - As monitorias serão classificadas em duas categorias:

a) Monitorla não remunerada
b) << Monitoria>>  remunerada por bolsa

Parágrafo único - A << monitoria>>  remunerada por bolsa não gera qualquer tipo de vínculo empregatício entre o aluno e a FUB, devendo o aluno assinar Termo de Compromisso específico.

Art. 4º - As monitorias, em hipótese nenhuma, constituirão estratégias compensatórias de carências funcionais da Universidade.

CAPÍTULO IV
Das Classes de << Monitoria>> 

Art. 5º As monitorias serão de três classes:

a) << Monitoria>>  de Graduação
b) << Monitoria>>  de Mestrado
c) << Monitoria>>  de Doutorado

Art. 6º A << Monitoria>>  de Graduação é reservada ao aluno de curso de graduação, com atividades a serem desempenhadas exclusivamente no nível de graduação.

Art. 7º - A << Monitoria>>  de Mestrado reservada ao aluno de curso de Pós-Graduação no nível de Mestrado, com atividades a serem desempenhadas nos níveis de Graduação e de Pós-Graduação (Mestrado).

Parágrafo único - A << Monitoria>>  de Mestrado permite a participação na prática do ensino no nível de Graduação, sob a supervisão do professor responsável, até o máximo de 60% da carga horária da disciplina.

Art. 8º - A << Monitoria>>  de Doutorado reservada ao aluno do curso de Pós-Graduação no nível de doutorado, com atividades a serem desempenhadas nos níveis de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado).

Parágrafo Único A << Monitoria>>  de Doutorado permite a participação na prática do ensino no nível de Graduação, sob supervisão do professor responsável, até o máximo de 80% da carga horária da disciplina.

CAPÍTULO V
Das Funções e Atividades do Monitor

Art. 9º - São funções do monitor:

a) Participar, juntamente com o professor responsável pelas atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão, em tarefas condizentes com o seu grau de conhecimento e experiência,
- no planejamento das atividades;
- na preparação de aulas, no processo de avaliação e na orientação aos alunos;
- na realização de trabalhos práticos e experimentais.
b) Participar na prática do ensino, constituindo-se em elo de ligação entre professor e alunos, sempre sob supervisão do professor responsável pela disciplina, obedecidos os critérios previstos no CAPÍTULO IV.

Art. 10 - As atividades do monitor obedecerão à programação elaborada pelo professor responsável e aprovada pela Congregação de Carreira de Curso de Graduação, Conselho Deliberativo do CEAM ou Comissão de << Monitoria>> .

Art. 11 - O horário de exercício das atividades de << monitoria>>  não poderá, em hipótese alguma, sobrepor-se e/ou interferir nos horários das disciplinas nas quais o aluno estiver matriculado ou em outras atividades necessárias à sua formação acadêmica.

CAPÍTULO VI
Da Coordenação Geral do Sistema de << Monitoria>> 

Art. 12 - A coordenação geral do Sistema de << Monitoria>>  será exercida pelo Centro de Acompanhamento e Desenvolvimento Educacional - CADE, que avaliará o desenvolvimento do sistema e apresentará subsídios aos Decanatos de Ensino de Graduação - DEG, de Pesquisa e Pós-Graduação - DPP, de Extensão - DEX, e ao Decanato de Assuntos Comunitários - DEC nas situações em que sejam pertinentes as ações em conjunto, submetendo os resultados ao CEPE, com vistas a revisão permanente da política de << monitoria>>  na UnB.

Art. 13 - Caberá ao DEG, DPP e DEX, a previsão e distribuição das vagas e recursos, em concordância com os princípios do Sistema de << Monitoria>> , observados os prazos compatíveis com o cronograma.

Art. 14 - Caberá à FUB o provimento de recursos orçamentários e/ou extra-orçamentários, destinados a custear as bolsas de << monitoria>>  para cada período.

Parágrafo Único - O valor da bolsa de << monitoria>>  será fixado pela FUB, por período letivo.

Art. 15 - No caso da << monitoria>>  remunerada,o pagamento mensal da bolsa será efetuado pelo Serviço de Pessoal da FUB, mediante apresentação de folha de freqüência pelo CADE e através de agência bancária, designada pela FUB para este fim.

CAPÍTULO VII
Da Organização e Administração do Sistema de << Monitoria>> 

Art. 16 - A organização e administração do Sistema de << Monitoria>>  serão conduzidas, em cada Unidade de Ensino, pela Congregação de Carreira de Curso de Graduação - CCCG ou por Comissão de << Monitoria>> .

Parágrafo Primeiro - No Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares - CEAM, a organização e administração do Sistema de << Monitoria>>  serão conduzidas pelo seu Conselho Deliberativo ou por Comissão de << Monitoria>> .

Parágrafo Segundo - No caso de Comissão de << Monitoria>> , esta deverá ser designada pela Congregação de Carreira de Curso de Graduação - CCCG e Conselho Deliberativo do CEAM, e integrada por, pelo menos, um professor de cada um de seus departamentos ou de seus núcleos temáticos, respectivamente.

Art. 17 - Caberá à CCCG, ao Conselho Deliberativo do CEAM ou à Comissão de << Monitoria>> :

a) Estabelecer e/ou aprovar plano de atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão, a ser desenvolvido com a participação de monitor;

b) No caso das monitorias de ensino, considerar e fazer constar do plano de atividades:
- programa, planejamento e critérios de avaliação da disciplina;
- dados da disciplina, inclusive os disponíveis através do Sistema de Informações Acadêmicas - SIAC;
- formas de acompanhamento das atividades do monitor;

c) Executar o processo de seleção dos monitores e homologar os resultados, comunicando-os ao CADE, através de relatório do processo de seleção realizado;

d) Enviar ao CADE, relatório do período letivo sobre as atividades de << monitoria>>  exercidas nas Unidades, contendo avaliação do período e os subsídios necessários ao permanente processo de melhoria do Sistema de << Monitoria>> .

Art. 18 - Caberá ao professor responsável pela atividade:

a) Encaminhar ao CADE, através da Secretaria do Departamento e do CEAM, o Termo de Compromisso assinado pelo aluno, no caso de << monitoria>>  remunerada por bolsa;

b) Encaminhar mensalmente ao CADE a freqüência do monitor, através da Secretaria do Departamento e do CEAM;

c) Encaminhar, ao final de cada período letivo, à CCCG, ao Conselho Deliberativo do CEAM ou à Comissão de << Monitoria>> , documento de avaliação da atividade desenvolvida pelo monitor.

CAPÍTULO VIII
Do Cronograma de Atividades

Art. 19 - O cronograma de << monitoria>>  conterá os seguintes eventos:

a) No período letivo anterior ao do exercício da << monitoria>> :
- Inscrição
- Seleção
- Homologação dos resultados
- Envio dos resultados ao CADE

b) No período letivo do exercício da << monitoria>> :
- Divulgação dos resultados, que deverá coincidir com o período de pré-matrícula.
- Envio do relatório do período ao CADE.

Art. 20 - Todos os eventos farão parte do Calendário Acadêmico da Universidade.

CAPÍTULO IX
Art. 21 - A inscrição para << monitoria>>  de ensino, pesquisa e/ou extensão, poderá ser efetivada para mais de uma atividade, sendo que o candidato selecionado somente poderá exercer uma << monitoria>>  por período letivo.

Art. 22 - Poderão inscrever-se para seleção em << monitoria>>  de ensino, pesquisa e/ou extensão:

a) Os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da UnB:

b) Os bolsistas externos de pesquisa e ensino, dos Programas CAPES e CNPq, exclusivamente no caso de << monitoria>>  não remunerada, e de Mestrado e Doutorado;

c) Os alunos de outras universidades nacionais ou estrangeiras, em caráter excepcional e na << monitoria>>  não remunerada, somente durante o tempo de permanência na UnB e em virtude de convênios que assim o permitam.

Art. 23 - No caso específico das monitorias de ensino, poderão inscrever-se para seleção:

a) Os candidatos que tiveram integralizado a disciplina para a qual postulam-se;

b) Os candidatos que estiverem cursando com bom rendimento a disciplina à qual postulam-se para o próximo período letivo, mediante parecer do professor da disciplina;

c) Os candidatos interessados em disciplinas recém criadas, ainda não oferecidas ou que não fazem parte de seu currículo, sempre que pertencentes à área de conhecimento do curso do candidato.

Art. 24 - A seleção será feita mediante entrevista com o candidato, análise de seu desempenho e outros critérios julgados oportunos, desde que aprovados pela CCCG, pelo Conselho Deliberativo do CEAM ou pela Comissão de << Monitoria>> .

Art. 25 - No caso do item “c” do Art. 23 , a seleção será mediante avaliação específica de conhecimentos na área de estudos pertinente.

Art. 26 - Para efeito de seleção e exercício da << monitoria>> , os alunos deverão estar matriculados no número mínimo de créditos do seu curso, com exceção dos candidatos referidos nos itens “b” e “c” do Art. 22.

CAPITULO X
Das Concessões

Art. 27 - Ao monitor, após conclusão com aproveitamento das atividades, e a homologação do relatório pela CCCG, pelo Conselho Deliberativo do CEAM ou pela Comissão de << Monitoria>>  caberá:

a) Concessão de 02 (dois) créditos pela atividade no período:

b) Registro da atividade em Histórico Escolar;

c) Outorga de Certificado de << Monitoria>> .

Art. 28 - A concessão de créditos integralizará o limite permitido para o Módulo Livre.

Art. 29 - No caso de integralizado o limite permitido para o Módulo Livre, o aluno manterá o direito às demais concessões.

Art. 30 A concessão de créditos valerá para o cumprimento das normas vigentes de acompanhamento acadêmico.

Art. 31 - Ao professor responsável pela atividade de << monitoria>> , caberá contagem de carga horária, sem implicar na redução de carga horária docente.

CAPÍTULO XI
Da suspensão da << Monitoria>> 

Art. 32 - A << monitoria>>  poderá ser suspensa nos seguintes casos:

a) Quando o monitor não cumprir as atividades da programação;
b) Quando o monitor, sem justificativa, faltar três vezes consecutivas às atividades programadas;
c) Quando houver desistência por parte do monitor, que deverá oficializar seu pedido junto à CCCG, ao Conselho Deliberativo do CEAM ou à Comissão de << Monitoria>> , após o de acordo do Professor responsável pela atividade.

Parágrafo Único - o professor responsável pela atividade deverá comunicar à CCCG, ao Conselho Deliberativo do CEAM ou à Comissão de << Monitoria>>  os casos de suspensão previstos nos itens “a” e “b”.

CAPÍTULO XII
Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 33 - O Sistema de << Monitoria>>  terá plena vigência a partir do período letivo 1/91, ficando reservado o 2/90 para sua implantação.

Art. 34 - Até o estabelecimento de uma nova política de bolsas na Universidade, fica autorizada a inscrição, seleção e exercício da << monitoria>>  aos alunos do Programa de Bolsas de Estudo.

Art. 35 - O Sistema de << Monitoria>>  será implantado no Sistema de Informações Acadêmicas - SIAC.

Art. 36 Transcorrido o prazo de 02 (dois) períodos letivos de implantação plena do Sistema de << Monitoria>> , proceder-se-á a uma avaliação integral do sistema, com o comprometimento da comunidade universitária, e a participação das Câmaras de Ensino de Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação e de Extensão, de Centro de Avaliação Institucional - CAI, sob a Coordenação do CEPE.

Art. 37 - O CEPE poderá decidir pela implantação simultânea, ou não, das monitorias de ensino, pesquisa e extensão.

Art. 38 - Os casos omissos serão analisados pelo Centro de Acompanhamento e Desenvolvimento Educacional - CADE, e decididos nas instâncias superiores competentes.

Art. 39 - Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.



Brasília, 26 de outubro de 1990.


ANTONIO IBAÑEZ RUIZ
Reitor










C.C.: GRE-VRT-DECANOS-INSTITUTOS/FACULDADES-DEPARTAMENTOS-DAA-CADE-CEAM-CAI-PJU-SCA-SOC.

 
 
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